PL do Ato Médico: Retrocesso para a saúde

O Congresso está a um passo de aprovar uma lei que representa um avanço para o corporativismo médico e um retrocesso para a saúde.

Em 2004, diversas categorias da saúde pública no Brasil entregaram mais de um milhão de assinaturas ao presidente do Congresso, organizaram diversas manifestações que reuniram mais de 50 mil pessoas em atos realizados em Brasília, em São Paulo, em Belém, em Belo Horizonte, em Florianópolis, no Rio de Janeiro, entre outras capitais, contra o ato médico.

Naquele momento, profissionais e estudantes de 13 categorias da área de saúde conseguiram explicar à população e ao poder legislativo os enormes prejuízos que o projeto, chamado de Ato Médico, causaria à sociedade brasileira caso fosse aprovado, impedindo o pleno exercício das demais profissões da área da saúde.

Passados cinco anos, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 21 de outubro, e que agora volta ao Senado Federal, mantém o mesmo vício de origem, que é colocar em risco o cuidado integral à saúde preconizado pela Constituição Federal para o SUS, uma das grandes conquistas do povo brasileiro após a redemocratização do país.

Pretende tornar ilhas as áreas de atuação das outras 13 profissões da saúde e busca arrebanhar para si todo o território do campo da saúde. Ou seja, torna privativo da classe médica todos os procedimentos de diagnóstico sobre doenças, indicação de tratamento e a realização de procedimentos invasivos, e ainda a possibilidade de atestar as condições de saúde.

Isso, sem falar da reserva de mercado que pretende arrebatar para si essa categoria, isso é o que está em jogo.

O PL prejudica a autonomia de cada profissão e impede a organização de especialidades como no caso a acupuntura, prática multidisciplinar, e que serão afetadas pela definição acima citada, como exclusiva do médico a indicação e execução de procedimentos/práticas invasivas.

O usuário sabe dos benefícios do SUS e conhece o valor de todos os profissionais no dia-a-dia das unidades de saúde. As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e doença para checar à melhor intervenção. Os usuários não podem perder essa possibilidade.

Ademais, hoje uma série de programas desse governo, como CAPS, NASF e outros, são voltados à população, onde profissionais de várias áreas trabalham de forma integrada e articulada O diagnóstico é feito por uma equipe e não apenas pelo médico, o que aumenta a chance de uma avaliação mais completa.

Vale lembrar o caso do atleta Ronaldo Nazário, o Ronaldinho, que voltou aos campos graças ao diagnóstico e trabalho de um fisioterapeuta.

Portanto, quando buscamos bem-estar, não podemos pensar na lógica de estar ou não doente. O processo começa bem antes, na prevenção, como fazem os professores de educação física, fonoaudiólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, psicólogos, biólogos, biomédicos, nutricionistas, odontólogos e enfermeiros, que não trabalham na perspectiva da doença, mas para o bem-estar da população brasileira e que usam do diagnóstico como recurso clínico imprescindível.

A Psicologia apoia a iniciativa de regulamentação profissional da medicina. Contudo, não se pode ferir a autonomia de outras profissões e nem retroceder nos avanços do SUS.

Os médicos esperam a aprovação do PL, mas a saúde do Brasil deseja a manutenção dos direitos dos usuários da saúde.

Humberto Verona

Presidente do Conselho Federal de Psicologia

Quem estará por trás dessa sinistra insistência? A quem interessa? Certamente não é o interesse da população que se está levando em conta. Os parlamentares tem em mãos excelente oportunidade para ficar ao lado do povo - fortalecendo seu combalido prestígio junto da sociedade -, rejeitando definitivamente essa tentativa de retrocesso numa das áreas mais necessitadas do país.